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Sessão Ordinária do dia 25 de junho de 2018

Sessão Ordinária do dia 25 de junho de 2018
Na Sessão Ordinária do dia 25 de junho de 2018 foi encaminhado para as Comissões o Projeto de Lei Ordinária de autoria do Executivo nº 13/2018, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear despesas com Projeto Rondon. Foram escolhidos os Vereadores Olindo Tambosi e Mário Guse como representantes desta Casa Legislativa no Conselho Municipal de Educação. Foi apresentada e encaminhada ao Executivo Municipal a Indicação Nº 51/2018 de autoria do Vereador Márcio da Costa, que indica para que seja implantada uma faixa elevada para travessia de pedestres na Rua Jorge Lacerda, nas proximidades do imóvel nº 581, Bairro Estação. O Secretário Municipal de Saúde e Assistência Social, Senhor Enilson Erley de Freitas, atendendo o Requerimento nº 7/2018, prestou esclarecimentos acerca do orçamento e serviços prestados pela Secretaria de Saúde do Município. Foi aprovado em 1ª discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2018, de autoria da Mesa Diretora, que Aprova Contas da Prefeitura Municipal de Ascurra/SC do Exercício de 2016. Foi aprovado em 2ª discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2018, de autoria do Vereador Eviatore Luigi Quiarelli, que concede o título de cidadão honorário do município de Ascurra/SC ao Sr. JAIME JUNIOR MOSER. Foi aprovado em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 10/2018, que Autoriza criação de elemento de despesa e vínculo de recurso no Orçamento vigente. Foi aprovado em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 11/2018, que Dispõe sobre a Alteração da Lei nº 0635/93, que autoriza o Município de Ascurra a fornecer combustível à Polícia Civil do Estado de Santa Catarina e dá outras providências. Foi aprovado em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 12/2018, que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).


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