Você está em: Notícias»Sessão Ordinária do dia 15 de outubro de 2018

Sessão Ordinária do dia 15 de outubro de 2018

Sessão Ordinária do dia 15 de outubro de 2018
Na Sessão Ordinária do dia 15 de outubro de 2018 foram protocoladas e encaminhadas às Comissões as seguintes proposituras: - Projeto de Lei Ordinária de autoria do Executivo nº 28/2018 - Dispõe sobre a condução de veículos oficiais no âmbito do Município de Ascurra; - Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo nº 11/2018 - Dispõe sobre alterações no Protocolo de Intenções e no Estatuto do Consórcio Intermunicipal de Atenção Psicossocial - CIAPS, e dá outras providências; e - Projeto de Lei Ordinária de autoria do Executivo nº 29/2018 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), na forma em que especifica abaixo. Foram apresentadas as Indicações: - Nº 81/2018 dos Vereadores Aristides Dolzan e Mário Guse, indica ao Executivo Municipal para que seja providenciada a desobstrução da tubulação que coleta o esgoto e águas pluviais na Rua Indaial em frente ao Posto de Saúde do Bairro Estação. Também que seja consertada uma infiltração na calçada em frente ao terreno do Senhor Dário Dalfovo, localizada na mesma rua; - Nº 82/2018 do Vereador Vilmar Bassani, indica ao Executivo Municipal para proceder a troca de lâmpadas queimadas da iluminação pública, por de maior potência, na Rua Vitório Gadotti; - Nº 83/2018 do Vereador Vilmar Bassani, - indica ao Executivo Municipal para providenciar o patrolamento e a macadamização da Rua Maria Rezini Nunes, em frente a Escola Deputado Abel Ávila dos Santos. Foi aprovado em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 26/2018: Inclui Ações no Plano Plurianual (PPA) 2018-2021. Foi aprovado em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 11/2018: Institui no Município de Ascurra a Regularização Fundiária Urbana (REURB) de que trata a Lei Federal nº 13.465/2017 e dá outras providências. Foi aprovado O Requerimento Nº 12/2018 dos Vereadores Acindino Mafra, Aristides Dolzan, Eviatore Luigi Quiarelli, Juvenal E. Moretto, Márcio da Costa, Mário Guse, Olindo Tambosi, Valdemar Possamai e Vilmar Bassani, ao Executivo Municipal/Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do artigo 20, XIII da Lei Orgânica do Município de Ascurra e nos termos do artigo 203, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ascurra, requerendo a convocação do Secretário Municipal de Saúde e Assistência Social, Senhor Enilson Erley de Freitas, para em dia e hora a ser designado por esta Casa, prestar esclarecimentos, em Plenário, acerca do orçamento e serviços prestados pela Secretaria de Saúde do Município.


© 2019 - Desenvolvido por Lancer