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Sessão Ordinária do dia 05/11/2018

Sessão Ordinária do dia 05/11/2018
Na Sessão Ordinária do dia 05 de novembro de 2018 foi encaminhado para as Comissões o Projeto de Lei Ordinária de autoria do Executivo nº 30/2018 - Estima Receita e Fixa Despesa do Município de Ascurra para o Exercício de 2019. Foram encaminhadas ao Executivo Municipal as seguintes Indicações: - Nº 85/2018 do Vereador Márcio da Costa, indica limpeza das bocas-de-lobo na Rua Indaial, sendo aquelas que forem necessárias nas proximidades do imóvel nº 3559; - Nº 86/2018 do Vereador Márcio da Costa, indica para que seja feitos reparos na tubulação de coleta de águas pluviais na Rua Dom Pedro II, esquina com a Rua Jacob Dalfovo, onde há uma infiltração; e - Nº 87/2018 do Vereador Aristides Dolzan, indica para que seja realizada macadamização, patrolamento e conserto da tubulação receptora das águas pluviais, em uma rua transversal localizada no trecho final da Estrada Geral do Ilse Grande, mais precisamente, a via em que existe a propriedade do Senhor Walter Wunsch. Foi aprovado em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 10/2018: Dispõe sobre alterações no Protocolo de Intenções e no Estatuto do Consórcio Intermunicipal de Atenção Psicossocial - CIAPS, e dá outras providências. Foi aprovado em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 12/2018: Ratifica o novo Protocolo de Intenções e no Estatuto do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Vale do Itajaí - CISAMVI, e dá outras providências. Foi aprovado em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 13/2018: Altera a Lei Complementar n. 127 de 21 de maio de 2012, que institui o Código Sanitário do Município de Ascurra. Foi aprovado em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 14/2018: Altera o art. 24 da Lei Complementar Municipal nº 75/2007, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo.


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