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Sessão Ordinária do dia 26 de novembro de 2018

Sessão Ordinária do dia 26 de novembro de 2018
Na Sessão Ordinária do dia 26 de novembro de 2018 foram recebidos e encaminhados às Comissões os seguintes projetos: - Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo nº 18/2018 - Dispõe sobre a remoção, estadia, guarda, depósito e a alienação de veículos removidos, apreendidos e retirados de circulação nas vias públicas do município de Ascurra no desempenho de atribuições de órgãos públicos, com fundamentação na Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997 e na Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; - Projeto de Lei Ordinária de autoria do Executivo nº 31/2018 - Autoriza na forma prevista no inciso I do artigo 104 da Lei Orgânica do Município de Ascurra, o Chefe do Poder executivo Municipal a receber em doação condicionada parte de um imóvel urbano para futura implementação de rua pública, e dá outras providências; - Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo: Projeto de Lei Complementar nº 15/2018 - Altera a Lei Complementar Municipal nº 119/2011, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Magistério, extingue cargos de Professor I, com carga horária de 20 (horas semanais) e cria mais 12 (doze) cargos de Professor II, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais; - Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo nº 16/2018 - Altera Lei Complementar Municipal nº 65/2008, que cria Quadro de Pessoal sob a forma de emprego público, a fim de extinguir o emprego público de Psicólogo; e - Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo nº 17/2018 - Altera Lei Complementar Municipal nº 118/2011 e cria 1 (um) cargo de Psicólogo, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, no Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal. Foram lidas e encaminhadas ao Executivo Municipal as Indicações Nº 93/2018 dos Vereadores Acindino Mafra e Olindo Tambosi, indica para providenciar reparo na pista de rolamento da Rua Padre Avelino Questor de Barros, próximo ao imóvel nº 126; e Nº 94/2018 dos Vereadores Acindino Mafra e Olindo Tambosi, indica para providenciar a colocação de tubulação de coleta de águas pluviais e esgoto na Rua Curt Hasse Foi aprovado em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 30/2018: Estima Receita e Fixa Despesa do Município de Ascurra para o Exercício de 2019.


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