Sessão Ordinária do dia 03 de setembro de 2018
Na Sessão Ordinária do dia 03 de setembro de 2018 foi recebido o Projeto de Lei Ordinária de autoria do Executivo nº 22/2018, que Autoriza o Poder Executivo do Município de Ascurra a realizar a Concessão de Espaço Público para a comercialização de alimentos e bebidas em geral no Ginásio Municipal de Esportes Padre Francisco Costa, e dá outras providências. Projeto encaminhado às Comissões. Foram lidas e encaminhadas ao Executivo Municipal as seguintes Indicações: - Nº 64/2018 do Vereador Aristides Dolzan, indica para que seja implantada uma faixa elevada para travessia de pedestres na Rua De Lurdes, em frente ao Posto de Saúde; - Nº 65/2018 do Vereador Eviatore Luigi Quiarelli, indica para providenciar reparos na pista de rolamento em toda a extensão da Rua Felício Fachini, localizada no Bairro São Francisco; - Nº 66/2018 do Vereador Márcio da Costa, indica para que seja feita o conserto na tubulação da rede de coleta de esgoto e águas pluviais no término do calçamento da Rua Max Reblin, localizada no Bairro Estação. Foi aprovado em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 19/2018: Autoriza abertura de crédito suplementar por anulação de dotação. Foi aprovado em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 20/2018: Autoria o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), na forma em que especifica abaixo. Foi aprovado em 2ª discussão e votação do Projeto de Resolução nº 1/2018: Dispõe sobre a autorização para transmissão e arquivo das Sessões da Câmara através da rede mundial de computadores. Foi aprovado o pedido do Vereador Márcio da Costa de adiamento de votação do Projeto de Lei Ordinária nº 21/2018: Dispõe sobre o Programa de Mutirão (Programa de Pavimentação de Vias Públicas em regime de Participação do Poder Público Municipal e dos Proprietários e Possuidores dos Imóveis Lindeiros) no Município de Ascurra e revoga a Lei Ordinária Municipal nº 1.136/2009.
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