Você está em: Notícias»Sessão Ordinária do dia 17 de setembro de 2018

Sessão Ordinária do dia 17 de setembro de 2018

Sessão Ordinária do dia 17 de setembro de 2018
Na Sessão Ordinária do dia 17 de setembro de 2018 foi recebido do Executivo Municipal o Projeto de Lei Complementar nº 11/2018 - Institui no Município de Ascurra a Regularização Fundiária Urbana (REURB) de que trata a Lei Federal nº 13.465/2017 e dá outras providências. O projeto foi encaminhado às comissões. Foram recebidas as Indicações : - Nº 69/2018 do Vereador Mário Guse, - Que sejam instaladas lixeiras nas calçadas ao longo do município; - Nº 70/2018 dos Vereadores Eviatore Luigi Quiarelli e Mário Guse, Que seja destinado um valor monetário à Associação de Moradores do Bairro Estação para o pagamento de um professor que atua na alfabetização de imigrantes haitianos; - Nº 71/2018 dos Vereadores Acindino Mafra e Olindo Tambosi, Limpeza da boca-de-lobo na rua Carlos Poffo, em frente ao imóvel nº 64; - Nº 72/2018 dos Vereadores Acindino Mafra e Olindo Tambosi, - Conserto da calçada em frente a Auto Escola situada na Avenida Brasília; - Nº 73/2018 dos Vereadores Acindino Mafra e Olindo Tambosi, - conserto na pavimentação de lajotas da Rua Florindo Isolani, em frente ao imóvel nº 75; - Nº 74/2018 dos Vereadores Acindino Mafra, Aristides Dolzan, Eviatore Luigi Quiarelli, Juvenal E. Moretto, Márcio da Costa, Mário Guse, Olindo Tambosi, Valdemar Possamai e Vilmar Bassani, Que sejam colocados três tubos de 80 centímetros de diâmetro na propriedade do Senhor Valmir Reblin, situada na Rua Jorge Lacerda, Bairro Estação, com o fim de fazer a passagem de sua máquina agrícola. Foi aprovado em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 18/2018: Autoriza o Município de Ascurra a conceder autorização para fins de transferência do terreno doado por intermédio da referida Lei Municipal à empresa Italiantur LTDA em favor de adquirente em leilão judicial. Foi aprovado o Requerimento do Vereador Eviatore Luigi Quiarelli para o adiamento da votação por uma sessão do Projeto de Lei Ordinária nº 21/2018: Dispõe sobre o Programa de Mutirão (Programa de Pavimentação de Vias Públicas em regime de Participação do Poder Público Municipal e dos Proprietários e Possuidores dos Imóveis Lindeiros) no Município de Ascurra e revoga a Lei Ordinária Municipal nº 1.136/2009. Foi aprovado em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 25/2018: Institui os Programas Bolsa Atleta Municipal e Bolsa Técnico Municipal e dá outras providências.


© 2019 - Desenvolvido por Lancer