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Sessão Ordinária do dia 22 de outubro de 2018

Sessão Ordinária do dia 22 de outubro de 2018
Na Sessão Ordinária do dia 22 de outubro de 2017 foram encaminhados para às Comissões as seguintes matérias: - Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo nº 12/2018 - que Ratifica o novo Protocolo de Intenções e no Estatuto do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Vale do Itajaí - CISAMVI, e dá outras providências; e - Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo nº 13/2018 - que Altera a Lei Complementar n. 127 de 21 de maio de 2012, que institui o Código Sanitário do Município de Ascurra. Foi aprovado em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 26/2018: que Inclui Ações no Plano Plurianual (PPA) 2018-2021. Foi aprovado em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 11/2018: que Institui no Município de Ascurra a Regularização Fundiária Urbana (REURB) de que trata a Lei Federal nº 13.465/2017 e dá outras providências. Foi aprovado em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 27/2018: que Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para 2019 e dá outras providências. Foi aprovado em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 28/2018: que Dispõe sobre a condução de veículos oficiais no âmbito do Município de Ascurra. Foi aprovado em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 29/2018: que Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), na forma em que especifica abaixo. Foi aprovado em única votação o Requerimento Nº 13/2018 do Vereador Eviatore Luigi Quiarelli, ao Executivo Municipal, que requer as seguintes informações quanto à COSIP - Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública: - valores mensais arrecadados no ano de 2018; - discriminação de todas as despesas da aplicação dos recursos no exercício de 2018; - qual o valor disponível em caixa até a presente data. Foi aprovado em única votação o requerimento Nº 14/2018 do Vereador Eviatore Luigi Quiarelli, requer ao Chefe do Poder Executivo, referente ao Circo que está montado no pátio do Pavilhão de Eventos per Tutti, as seguintes informações: - se ocorreu processo de licitação ou dispensa de licitação para a concessão de uso do espaço público; - se ocorreram novas ligações pelas concessionárias de fornecimento de água e luz para o uso pelo circo, ou se este utiliza os recursos de forma compartilhada com o pavilhão. Atendendo o Requerimento convocação nº 12/18, o Secretário Municipal de Saúde e Assistência Social, Senhor Enilson Erley de Freitas, prestou esclarecimentos, em Plenário, acerca do orçamento e serviços prestados pela Secretaria de Saúde do Município.


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