Sessão Ordinária do dia 02 de julho de 2018

Na sessão plenária de segunda-feira (02) foi recebido do Executivo ofício resposta ao Requerimento nº 06/18, de autoria do Vereador Eviatore Luigi Quiarelli , que requereu informações sobre o rastreamento veicular para monitoramento da frota municipal.
Foram apresentados pela Mesa três projetos de lei recebidos do Executivo. Segue o resumo dos projetos:
- Projeto de Lei Ordinária nº 14/2018 , que Inclui Ação e Altera Programa do PPA, LDO e LOA e Abre Crédito Adicional Especial.
- Projeto de Lei Ordinária nº 15/2018, que Autoriza criação de elemento de despesa e vínculo de recurso e abertura de crédito adicional no Orçamento vigente.
- Projeto de Lei Complementar nº 09/2018, que Altera a Lei Complementar nº 75, de 03 de Dezembro de 2007, que trata da Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Foi aprovado em 2ª discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2018, que Aprova Contas da Prefeitura Municipal de Ascurra/SC do Exercício de 2016.
Foi aprovado em Votação Única o Veto ao Projeto de Lei Ordinária de Origem Legislativa nº 1/2018, que Dispõe sobre as políticas de proteção animal no Município de Ascurra, que veta parcialmente na integridade dos artigos 14, 15, 16, 20, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29 e 30.
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