Sessão Ordinária do dia 20 de agosto de 2018

Na Sessão Ordinária do dia 20 de agosto de 2018 foram protocoladas as seguintes matérias:
- Projeto de Lei Ordinária de autoria do Executivo nº 19/2018 - Autoriza abertura de crédito suplementar por anulação de dotação. Projeto foi encaminhado às comissões competentes.
- Projeto de Lei Ordinária de autoria do Executivo nº 20/2018 - Autoria o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais). Projeto foi encaminhado às comissões competentes.
- Projeto de Lei Ordinária de autoria do Executivo nº 18/2018 - Autoriza o Município de Ascurra a conceder autorização para fins de transferência do terreno doado por intermédio da referida Lei Municipal à empresa Italiantur LTDA em favor de adquirente em leilão judicial. Projeto foi encaminhado às comissões competentes.
- Projeto de Lei Ordinária de Origem Legislativa nº 3/2018 de autoria dos Vereadores Acindino Mafra, Aristides Dolzan, Eviatore Luigi Quiarelli, Mário Guse e Olindo Tambosi: Extingue o Fundo Especial da Câmara Municipal de Ascurra - FEC, e revoga a Lei nº 1.498, de 12 de dezembro de 2017, e dá outras providências. Projeto foi encaminhado às comissões competentes.
- Projeto de Resolução nº 1/2018 de autoria da Mesa Diretora: Dispõe sobre a autorização para transmissão e arquivo das Sessões da Câmara através da rede mundial de computadores.
Foram recebidas as seguintes Indicações:
- Nº 60/2018 dos Vereadores Aristides Dolzan e Mário Guse, Solicita ao sr. Prefeito a implantação de um abrigo para passageiros de ônibus na Estrada Geral do Bairro Ribeirão Santa Bárbara, em frente a Igreja da localidade.
- Nº 61/2018 dos Vereadores Aristides Dolzan e Mário Guse, indica ao sr. Prefeito para que seja implantada uma faixa elevada para travessia de pedestres na Rua Jacob Dalfovo, nas proximidades do imóvel nº 136.
- Nº 62/2018 dos Vereadores Aristides Dolzan e Mário Guse, indica ao sr. Prefeito para que seja implantada uma faixa elevada para travessia de pedestres na Rua Dom Bosco, em frente a VIACRED.
Foi aprovado em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 17/2018: Autoriza o Município de Ascurra a receber bens móveis da empresa Cimentubo Artefatos de Cimento Eireli, a título de dação em pagamento, para o fim de extinguir créditos tributários tributários municipais, regularmente inscritos em dívida ativa, conforme previsto no art. 80 da Lei Comp. nº 043/2002 (Código Tributário Municipal).
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