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Câmara de Ascurra aprova contas do Executivo de 2019 e 2020

Câmara de Ascurra aprova contas do Executivo de 2019 e 2020
Durante sessão ordinária desta segunda-feira 21, os vereadores analisaram, discutiram e aprovaram em segunda discussão e aprovação os Projetos de Decretos nº 1/2022 e nº 02/2022, que aprovam Contas da Prefeitura Municipal de Ascurra do Exercício de 2019 e 2020. A tramitação ocorreu após envio do parecer favorável à aprovação feita pelo Tribunal de Contas do Estado, referente aos dois últimos anos de mandato do ex-prefeito Lairton Possamai. Na mesma sessão ordinária foi realizado em 2ª discussão e votação do Projeto de Decreto nº 4/2022, que revoga o artigo 2º do Decreto Legislativo nº 03/2022. Também houve a 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 15/2022, que dispõe sobre o Plano Municipal de Desenvolvimento Territorial do Turismo de Ascurra, e dá outras providências. Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 21/2022, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para 2023 e dá outras providências. Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 24/2022: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais). Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 25/2022: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação total de dotação orçamentária, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).


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