Atividades da Câmara de Vereadores de Ascurra em Julho
No mês de julho, a Câmara de Vereadores de Ascurra realiza mensalmente diversas indicações ao Executivo Municipal, abrangendo sugestões de projetos, melhorias nas vias públicas, recomendações e solicitações diversas. Essas ações refletem o compromisso do Legislativo com o desenvolvimento e o bem-estar da nossa comunidade.
Além disso, diversas propostas de interesse público estão em tramitação nas comissões da Casa, entre elas:
1. Projeto Aluno Nota Dez para reconhecer estudantes com melhor desempenho escolar
Proposto pelo Vereador Márcio da Costa (MDB) com o objetivo de homenagear anualmente os estudantes com melhor desempenho nas escolas da rede municipal e estadual do município.
O programa premiará com um diploma de reconhecimento o aluno com as melhores notas de cada turma, do 1º ao 9º ano do ensino fundamental. A seleção considerará também critérios como número de faltas e histórico escolar, em caso de empate.
Além disso, os 10 alunos com maior média geral receberão uma premiação especial definida pela Secretaria de Educação, de acordo com a disponibilidade orçamentária. A entrega será feita em evento solene, preferencialmente na Câmara Municipal, com ampla divulgação à comunidade.
A proposta busca incentivar o esforço e a dedicação dos estudantes, valorizando a educação como ferramenta de transformação social e promovendo o protagonismo estudantil em Ascurra.
2. Projeto propõe lei para manutenção de estradas vicinais e acessos rurais
O projeto de autoria do vereador Toni Angelo Buzzi (NOVO), que autoriza o Poder Executivo a realizar serviços de manutenção, patrolamento e cascalhamento em estradas vicinais e acessos a propriedades rurais do município.
A proposta estabelece que os serviços poderão ser executados em locais de interesse público, como vias que atendem diversas propriedades, rotas de escoamento da produção agrícola e pecuária, acessos a escolas, postos de saúde, igrejas, ou trechos com dificuldade de mobilidade.
As solicitações deverão ser feitas por moradores ou associações junto à Secretaria de Obras, que avaliará a viabilidade com base na urgência e na disponibilidade de recursos. A lei proíbe intervenções em áreas exclusivamente particulares, salvo se houver previsão legal ou parceria formal com o município.
O objetivo da medida é garantir melhores condições de acesso e segurança nas zonas rurais, contribuindo com o desenvolvimento local e a qualidade de vida das comunidades do interior.
A Câmara de Vereadores de Ascurra reafirma seu compromisso com a promoção de ações que beneficiem toda a comunidade, sempre buscando o diálogo e a parceria com entidades e cidadãos.
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