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Atividades da Câmara de Vereadores de Ascurra em Setembro

Atividades da Câmara de Vereadores de Ascurra
em Setembro
No mês de setembro, a Câmara de Vereadores de Ascurra realizou diversas indicações ao Executivo Municipal, abrangendo sugestões de projetos, melhorias nas vias públicas, sinalização, recomendações e solicitações diversas. Essas ações refletem o compromisso do Legislativo com o desenvolvimento e o bem-estar da comunidade. Além disso, diversas propostas de interesse público estão em pauta, entre elas: 1. Criação Fundo Municipal do Idoso para Fortalecer Políticas Públicas Está em trâmite na Câmara de Vereadores de Ascurra um projeto de lei que institui o Fundo Municipal do Idoso. O novo fundo visa garantir recursos para a implementação de políticas públicas voltadas à assistência e bem-estar dos idosos no município. A gestão dos recursos será feita pelo Conselho Municipal do Idoso, e os fundos serão oriundos de transferências estaduais, federais, doações, e/ou outros incentivos. A proposta também prevê que o Conselho defina as prioridades e os programas de aplicação dos recursos, com o objetivo de promover a autonomia e a integração dos idosos na sociedade. A criação deste fundo é uma importante medida para assegurar a proteção dos direitos dos idosos em Ascurra, refletindo o compromisso do município com a população idosa. 2. Autorização para Manutenção em Ruas Não Regularizadas O Projeto de Lei Ordinária nº 08/2025, de autoria do vereador Eviatore Luigi Quiarelli, autoriza a Administração Pública Municipal a realizar a manutenção de ruas inominadas ou não regulamentadas, desde que estas estejam caracterizadas como “situação consolidada” no município. Ruas que já possuem serviços essenciais, como água, energia elétrica e coleta de lixo, poderão receber melhorias como consertos de tubulação, patrolamento, macadamização, roçada e iluminação pública. A medida visa atender comunidades que, embora ainda não oficializadas, são parte do tecido urbano e demandam serviços essenciais de infraestrutura. O objetivo da lei reforça o compromisso com a qualidade de vida e o bem-estar da população, além de promover um desenvolvimento urbano mais inclusivo e eficiente. Se aprovada por maioria dos Vereadores, a lei entrará em vigor 60 dias após sua publicação. 3. Vereador Luigi Quiarelli assume a Prefeitura de Ascurra entre os dias 11 e 23 de setembro O Presidente da Câmara de Vereadores de Ascurra, Sr. Eviatore Luigi Quiarelli, assumiu interinamente o cargo de Prefeito Municipal entre os dias 11 e 23 de setembro de 2025, durante a viagem oficial do Prefeito Arão Josino à Alemanha e à Itália, representando o consórcio de municípios em reuniões estratégicas internacionais. O ato marcou um momento histórico para o município, sendo a segunda vez que um Presidente da Câmara assume a chefia do Executivo. A primeira ocasião ocorreu com o ex-vereador Policarpo Mori (in memoriam). Durante o período como Prefeito, Luigi Quiarelli inaugurou a Casa do Autista, ao lado do Espaço Esportivo Valdir Cechelero, assinou a licitação do projeto do programa Estrada Boa Rural, que levará asfalto à localidade do Guaricanas, deu início a diversas obras e realizou ajustes administrativos importantes, contribuindo com avanços para o município. A Câmara de Vereadores de Ascurra reafirma seu compromisso com a promoção de ações que beneficiem toda a comunidade, sempre buscando o diálogo e a parceria com entidades e cidadãos.


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