Atividades da Câmara de Vereadores de Ascurra em Setembro

No mês de setembro, a Câmara de Vereadores de Ascurra realizou diversas indicações
ao Executivo Municipal, abrangendo sugestões de projetos, melhorias nas vias públicas,
sinalização, recomendações e solicitações diversas. Essas ações refletem o compromisso
do Legislativo com o desenvolvimento e o bem-estar da comunidade.
Além disso, diversas propostas de interesse público estão em pauta, entre elas:
1. Criação Fundo Municipal do Idoso para Fortalecer Políticas Públicas
Está em trâmite na Câmara de Vereadores de Ascurra um projeto de lei que
institui o Fundo Municipal do Idoso. O novo fundo visa garantir recursos para
a implementação de políticas públicas voltadas à assistência e bem-estar dos
idosos no município.
A gestão dos recursos será feita pelo Conselho Municipal do Idoso, e os fundos
serão oriundos de transferências estaduais, federais, doações, e/ou outros
incentivos. A proposta também prevê que o Conselho defina as prioridades e os
programas de aplicação dos recursos, com o objetivo de promover a autonomia e
a integração dos idosos na sociedade.
A criação deste fundo é uma importante medida para assegurar a proteção dos
direitos dos idosos em Ascurra, refletindo o compromisso do município com a
população idosa.
2. Autorização para Manutenção em Ruas Não Regularizadas
O Projeto de Lei Ordinária nº 08/2025, de autoria do vereador Eviatore Luigi
Quiarelli, autoriza a Administração Pública Municipal a realizar a manutenção
de ruas inominadas ou não regulamentadas, desde que estas estejam
caracterizadas como “situação consolidada” no município.
Ruas que já possuem serviços essenciais, como água, energia elétrica e coleta de
lixo, poderão receber melhorias como consertos de tubulação, patrolamento,
macadamização, roçada e iluminação pública. A medida visa atender
comunidades que, embora ainda não oficializadas, são parte do tecido urbano e
demandam serviços essenciais de infraestrutura.
O objetivo da lei reforça o compromisso com a qualidade de vida e o bem-estar
da população, além de promover um desenvolvimento urbano mais inclusivo e
eficiente. Se aprovada por maioria dos Vereadores, a lei entrará em vigor 60 dias
após sua publicação.
3. Vereador Luigi Quiarelli assume a Prefeitura de Ascurra entre os dias 11 e
23 de setembro
O Presidente da Câmara de Vereadores de Ascurra, Sr. Eviatore Luigi Quiarelli,
assumiu interinamente o cargo de Prefeito Municipal entre os dias 11 e 23 de
setembro de 2025, durante a viagem oficial do Prefeito Arão Josino à Alemanha
e à Itália, representando o consórcio de municípios em reuniões estratégicas
internacionais.
O ato marcou um momento histórico para o município, sendo a segunda vez que
um Presidente da Câmara assume a chefia do Executivo. A primeira ocasião
ocorreu com o ex-vereador Policarpo Mori (in memoriam).
Durante o período como Prefeito, Luigi Quiarelli inaugurou a Casa do Autista,
ao lado do Espaço Esportivo Valdir Cechelero, assinou a licitação do projeto do
programa Estrada Boa Rural, que levará asfalto à localidade do Guaricanas, deu
início a diversas obras e realizou ajustes administrativos importantes,
contribuindo com avanços para o município.
A Câmara de Vereadores de Ascurra reafirma seu compromisso com a promoção de
ações que beneficiem toda a comunidade, sempre buscando o diálogo e a parceria com
entidades e cidadãos.
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