Na Sessão Ordinária do dia 17 de setembro de 2018 foi recebido do Executivo Municipal o Projeto de Lei Complementar nº 11/2018 - Institui no Município de Ascurra a Regularização Fundiária Urbana (REURB) de que trata a Lei Federal nº 13.465/2017 e dá outras providências. O projeto foi encaminhado às comissões. Foram recebidas as Indicações : - Nº 69 ...

Na sessão do dia 10 de setembro de 2018 foram recebidos e encaminhados às Comissões os seguintes projetos: - Projeto de Lei Ordinária de autoria do Executivo nº 25/2018 - Institui os Programas Bolsa Atleta Municipal e Bolsa Técnico Municipal e dá outras providências; - Projeto de Lei Ordinária de autoria do Executivo nº 24/2018 - Autoriza a efetuar ...

Na Sessão Ordinária do dia 03 de setembro de 2018 foi recebido o Projeto de Lei Ordinária de autoria do Executivo nº 22/2018, que Autoriza o Poder Executivo do Município de Ascurra a realizar a Concessão de Espaço Público para a comercialização de alimentos e bebidas em geral no Ginásio Municipal de Esportes Padre Francisco Costa, e dá outras provi ...

Na Sessão Ordinária do dia 27 de agosto de 2018 foi recebido do Executivo Projeto de Lei nº 21/2018 , que Dispõe sobre o Programa de Mutirão (Programa de Pavimentação de Vias Públicas em regime de Participação do Poder Público Municipal e dos Proprietários e Possuidores dos Imóveis Lindeiros) no Município de Ascurra e revoga a Lei Ordinária Municip ...

Na Sessão Ordinária do dia 20 de agosto de 2018 foram protocoladas as seguintes matérias: - Projeto de Lei Ordinária de autoria do Executivo nº 19/2018 - Autoriza abertura de crédito suplementar por anulação de dotação. Projeto foi encaminhado às comissões competentes. - Projeto de Lei Ordinária de autoria do Executivo nº 20/2018 - Autoria o ...

Na Sessão Ordinária do dia 13 de agosto de 2018 foi recebido do Executivo Municipal o Projeto de Lei Ordinária nº 17/2018, que Autoriza o Município de Ascurra a receber bens móveis da empresa Cimentubo Artefatos de Cimento Eireli, a título de dação em pagamento, para o fim de extinguir créditos tributários municipais, regularmente inscritos em dívi ...

No dia 06 de agosto de 2018 na Sessão Ordinária foi recebido Ofício do Executivo Municipal atendendo os seguintes Requerimentos: - Requerimento nº 09/2018, do Vereador Eviatore Luigi Quiarelli, requer que seja encaminhada a esta Casa Legislativa um relatório de uso da Capela Mortuária, edificada onde se situa o Cemitério Público Municipal, di ...

Na sessão ordinária do dia 16 de julho de 2018 foi recebido do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Ofício, Assunto: Ação Direta de Inconstitucionalidade. Foi enviado por esta Casa Legislativa o Ofício Nº 28/2018, ao Presidente Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, o DECRETO-LEGISLATIVO Nº 2/2018, que APROVA CONTAS DA PREFEITURA MUNIC ...

Na sessão Ordinária do dia 09 de julho de 2018 foi recebido do Executivo Municipal Ofício resposta ao Requerimento nº 08/2018, de autoria do Vereador Vilmar Bassani, que requereu saber quais são as ruas que foram feitas o conserto de pavimentação e os valores gastos nestas benfeitorias, no período de 01 de janeiro de 2017 até a presente data. ...

Na noite de segunda-feira, 02/07/2018, a Câmara Municipal de Ascurra realizou a Sessão Solene de Outorga de Título de Cidadão Honorário da cidade. No evento, iniciado às 20 horas, no plenário da Câmara Municipal de Ascurra foi entregue a honraria ao senhor JAIME JÚNIOR MOSER, Comandante do Corpo de Bombeiros Voluntários da União. O título é conce ...