Na sessão ordinária do dia 19 de agosto de 2019 foi recebido e encaminhado à votação o Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo nº 13/2019: - Altera a Lei Complementar nº 65/2006, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal sob a forma de Emprego Público do Programa Saúde da Família (PSF), a fim de alterar o valor da indenização por atividade e ...

Na Sessão ordinária do dia 12 de agosto de 2019 foi encaminhado às Comissões o Projeto de Lei Ordinária de autoria do Executivo nº 18/2019 - Autoriza o Poder executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), na forma em que espe ...

Na Sessão Ordinária do dia 05 de agosto de 2019 foi aprovado por maioria em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 16/2019: Estabelece normas municipais para implementação do processo de arrecadação de bens vagos e dá outras providências. Foi aprovado por unanimidade em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 9/2019 ...

Na Sessão Ordinária do dia 15 de julho de 2019 foi protocolado e encaminhado às Comissões o Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo nº 09/2019 - Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Ascurra, revoga as Leis Municipais nº 1388/2014 e 1389/2014 e dá outras providências. Foi encaminhado às Comissões o Projeto ...

Na Sessão Ordinária do dia 08 de julho de 2019 foi aprovado por unanimidade em 2ª discussão e votação do Projeto de Decreto nº 1/2019: Aprova Contas da Prefeitura Municipal de Ascurra/SC do Exercício de 2017. Foi aprovado por maioria em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 13/2019 - Altera o §1º do Art. 10 da lei Municipal nº 1479 ...

Na sessão do dia 01 de julho de 2019 foram encaminhados às Comissões o Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo nº 12/2014 - Altera a Lei Complementar nº 119 de 19 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Plano de Carreira e remuneração do Magistério e cria 2 (dois) cargos de Auxiliar Administrativo para a área de educação (readaptação), ...

Na Sessão Ordinária do dia 24 de junho de 2019 foram protocolados e encaminhados às Comissões os seguintes projetos: - Projeto de Lei Ordinária de autoria do Executivo nº 15/2019 - Autoriza o Poder executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 155.000, ...

Na Sessão Ordinária do dia 17 de junho de 2019 foram recebidos e encaminhados às Comissões o Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo nº 11/2019 - Altera a Lei Complementar Municipal nº 117/2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Ascurra, a fim de regulamentar o prazo para a posse e exercício de servidor ...

Na Sessão Ordinária do dia 10 de junho de 2019 foi protocolado e encaminhado às Comissões o Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo nº 10/2019 - Institui o REFIS (Programa de Recuperação Fiscal) no município de Ascurra e dá outras providências. A sessão foi logo encerrada devido a participação dos vereadores na Audiência Pública sobre S ...

Na Sessão do dia 03 de junho de 2019 foram protocolados e encaminhados as Comissões competentes os seguintes projeto: - Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo nº 06/2019 - Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais e de incentivos econômicos para empreendimentos econômicos que venham a se estabelecer no município de Ascurra; a cria ...